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Principal / Áreas de prática

Concorrência, controlo das concentrações e auxílios estatais

Avaliar acordos restritivos, arquivamentos de fusão, dominância e apoio público.

Âmbito do aconselhamento

A análise da concorrência começa com o comportamento comercial e a relação competitiva: quem compete, quem fornece quem e que informação é partilhada. Fusões, restrições de distribuição, alegações de abuso e financiamento público utilizam cada um testes e procedimentos diferentes.

Competências e procedimentos

Verificar o controlo antitrust e as concentrações na Alemanha e na UE, os potenciais processos estrangeiros e o efeito das obrigações de estagnação. A análise dos auxílios estatais da UE e o rastreio das subvenções estrangeiras podem acrescentar questões distintas de comunicação ou notificação.

O que esclarecer primeiro

  • Mapa das funções do mercado e dos fluxos de informação
  • Arquivos de tela e calendário de transação
  • Documentar o financiamento público e os compromissos de conformidade

Exemplos práticos

Concorrentes lançam investigação conjunta

Defina quais dados podem ser compartilhados e defina limites de acesso antes de iniciar.

Plataforma restringe preços de revenda

Analisar os controlos reais das comunicações e dos preços, juntamente com o acordo escrito.

A aquisição diz respeito a várias autoridades

Preparar um calendário comum e protocolo de informação.

Expansão de instalações subsidiadas

Verificar a base de financiamento e as condições antes de assinar contratos de construção.

Referência oficial