Sony Music v Falcon e direitos em gravações históricas
Em C-240/07, o Tribunal de Justiça considerou a duração da protecção dos fonogramas.
Em C-240/07, o Tribunal de Justiça considerou a duração da protecção dos fonogramas. No que respeita à regra transitória em causa, a protecção em pelo menos um Estado-Membro em 1 de Julho de 1995 foi objecto de uma questão. Só a nacionalidade do produtor não resolveu a questão. Esta decisão apareceu na anterior coleção de jurisprudência iprecht.com.
Exemplos práticos
A etiqueta reedita uma gravação
Identificar o fonograma, a primeira publicação e o histórico nacional de proteção.
Licenças de arquivo uma compilação
Verifique a gravação master e a música subjacente separadamente.
Distribuidor planeja um lançamento alemão
Documentar a proteção do Estado-Membro relevante na data de referência.
Aquisição de um catálogo
Teste o calendário de direitos contra gravações de amostras em que as datas ou detalhes do produtor são incertos.