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Cofemelo e protecção sobreposição para desenhos de vestuário

Em C-683/17, o Tribunal de Justiça avaliou a protecção dos direitos de autor em matéria de desenhos e modelos de vestuário.

Em C-683/17, o Tribunal de Justiça avaliou a protecção dos direitos de autor em matéria de desenhos e modelos de vestuário. Um efeito estético distinto por si só não estabelece uma obra original. Um requerente deve identificar a expressão protegida e as escolhas criativas do autor. O histórico de registro, propriedade e divulgação do projeto levanta questões separadas.

Exemplos práticos

Colecção sazonal

Mantenha desenhos e histórias de amostra ligando o vestuário acabado ao seu autor.

Design encomendado no estrangeiro

Verifique a cadeia de direitos antes de iniciar o processo.

Cópia da marca de loja

Identificar as características alegadas para reproduzir o trabalho original e documentar a sua combinação.

Fotografia de catálogo

Avaliar os direitos na fotografia separadamente dos direitos no vestuário.

Referência oficial