Cofemelo e protecção sobreposição para desenhos de vestuário
Em C-683/17, o Tribunal de Justiça avaliou a protecção dos direitos de autor em matéria de desenhos e modelos de vestuário.
Em C-683/17, o Tribunal de Justiça avaliou a protecção dos direitos de autor em matéria de desenhos e modelos de vestuário. Um efeito estético distinto por si só não estabelece uma obra original. Um requerente deve identificar a expressão protegida e as escolhas criativas do autor. O histórico de registro, propriedade e divulgação do projeto levanta questões separadas.
Exemplos práticos
Colecção sazonal
Mantenha desenhos e histórias de amostra ligando o vestuário acabado ao seu autor.
Design encomendado no estrangeiro
Verifique a cadeia de direitos antes de iniciar o processo.
Cópia da marca de loja
Identificar as características alegadas para reproduzir o trabalho original e documentar a sua combinação.
Fotografia de catálogo
Avaliar os direitos na fotografia separadamente dos direitos no vestuário.