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Novas regras de concorrência da UE em matéria de licenciamento de tecnologias

O Regulamento (UE) 2026/877 e as Orientações de Transferência de Tecnologia associadas atualizam o quadro da UE para a avaliação das licenças tecnológicas ao abrigo do artigo 101.o do TFUE.

O Regulamento (UE) 2026/877 e as Orientações de Transferência de Tecnologia associadas atualizam o quadro da UE para a avaliação das licenças tecnológicas ao abrigo do artigo 101.o do TFUE. Os modelos existentes merecem revisão quando o território, exclusividade, royalties ou direitos em melhorias afetam a concorrência.

Exemplos práticos

Licença de concorrente

Identificar os mercados de produtos e tecnologias sobrepostos antes de atribuir territórios.

Cláusula de concessão

Examine quais melhorias futuras capta e se os direitos são exclusivos.

Renovação da licença

Reavaliar as restrições contra o quadro actual antes de prorrogar o prazo.

Modelo de licença comum

Verificar se o acordo é elegível para a via de avaliação prevista.

Referência oficial