Novas regras de concorrência da UE em matéria de licenciamento de tecnologias
O Regulamento (UE) 2026/877 e as Orientações de Transferência de Tecnologia associadas atualizam o quadro da UE para a avaliação das licenças tecnológicas ao abrigo do artigo 101.o do TFUE.
O Regulamento (UE) 2026/877 e as Orientações de Transferência de Tecnologia associadas atualizam o quadro da UE para a avaliação das licenças tecnológicas ao abrigo do artigo 101.o do TFUE. Os modelos existentes merecem revisão quando o território, exclusividade, royalties ou direitos em melhorias afetam a concorrência.
Exemplos práticos
Licença de concorrente
Identificar os mercados de produtos e tecnologias sobrepostos antes de atribuir territórios.
Cláusula de concessão
Examine quais melhorias futuras capta e se os direitos são exclusivos.
Renovação da licença
Reavaliar as restrições contra o quadro actual antes de prorrogar o prazo.
Modelo de licença comum
Verificar se o acordo é elegível para a via de avaliação prevista.