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/ Atualidade jurídica
Orientações da EUIPO para as indicações artesanais e industriais
As orientações de exame da EUIPO relativas às indicações geográficas artesanais e industriais entraram em vigor em 21 de Maio de 2026.
As orientações de exame da EUIPO relativas às indicações geográficas artesanais e industriais entraram em vigor em 21 de Maio de 2026. Os grupos de produtores devem criar um ficheiro de provas que ligue o produto a uma área definida e documentar como será verificada a conformidade com a especificação.
Exemplos práticos
Associação de têxteis
Recolha registros históricos e defina as etapas de produção realizadas localmente.
Consorcio cerâmico
Concordar em como verificar o cumprimento do caderno de especificações pelos produtores.
Marca existente
Procure marcas anteriores antes de decidir como nomear o aplicativo.
Revendedor online
Verifique como a designação protegida é usada em listas.