ENCONTRE MEU CARRO: quem pode confiar em um prazo de recurso prolongado?
Em Mega Pop/EUIPO – Apple (T-451/25), o Tribunal Geral considerou a transferência de um registo internacional durante o processo de revogação.
Em Mega Pop/EUIPO – Apple (T-451/25), o Tribunal Geral considerou a transferência de um registo internacional durante o processo de revogação. A entrada do novo titular após o período de recurso ordinário não lhe confere o direito de invocar a extensão em causa. Uma lista de verificação de encerramento deverá abranger os prazos de funcionamento pendentes e o direito a qualquer prorrogação excepcional, juntamente com o próprio registo.
Exemplos práticos
O comprador recebe uma designação
Obter a decisão, a prova de notificação e o prazo original do vendedor.
O representante do vendedor recebe um aviso
Manter um canal de comunicação aberto até que a responsabilidade tenha sido aprovada e reconhecida.
Extensão mencionada no ficheiro
Leia a decisão de concessão e identifique as pessoas e datas abrangidas.
Os fundamentos de recurso continuam pendentes
Confirme quem irá arquivá-los e obter um recibo antes de remover a entrada docset.