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ENCONTRE MEU CARRO: quem pode confiar em um prazo de recurso prolongado?

Em Mega Pop/EUIPO – Apple (T-451/25), o Tribunal Geral considerou a transferência de um registo internacional durante o processo de revogação.

Em Mega Pop/EUIPO – Apple (T-451/25), o Tribunal Geral considerou a transferência de um registo internacional durante o processo de revogação. A entrada do novo titular após o período de recurso ordinário não lhe confere o direito de invocar a extensão em causa. Uma lista de verificação de encerramento deverá abranger os prazos de funcionamento pendentes e o direito a qualquer prorrogação excepcional, juntamente com o próprio registo.

Exemplos práticos

O comprador recebe uma designação

Obter a decisão, a prova de notificação e o prazo original do vendedor.

O representante do vendedor recebe um aviso

Manter um canal de comunicação aberto até que a responsabilidade tenha sido aprovada e reconhecida.

Extensão mencionada no ficheiro

Leia a decisão de concessão e identifique as pessoas e datas abrangidas.

Os fundamentos de recurso continuam pendentes

Confirme quem irá arquivá-los e obter um recibo antes de remover a entrada docset.

Referência oficial