Hansson e indemnização pela infracção à variedade vegetal
Em C-481/14, o Tribunal de Justiça distinguiu uma compensação razoável pela utilização não autorizada de uma variedade protegida da indemnização por danos adicionais.
Em C-481/14, o Tribunal de Justiça distinguiu uma compensação razoável pela utilização não autorizada de uma variedade protegida da indemnização por danos adicionais. Um cálculo baseado em royalties precisa de uma base factual. Provas separadas de produção, venda e perdas adicionais antes de decidir o que reclamar.
Exemplos práticos
O viveiro propaga plantas protegidas
Comparar as quantidades com as compras de acções autorizadas e os registos de propagação.
Taxa de licença em litígio
Verificar se as licenças comparáveis abrangem os mesmos actos, território e período.
O produtor alega perdas adicionais
Identificar a perda separada e os elementos de prova que sustentam o nexo de causalidade.
Várias partes lidaram com as plantas
Distinguir a propagação da distribuição posterior e registrar o papel de cada negócio.